Termos de Uso e Prestação de Serviços

1. Aceite e identificação

Estes Termos regem o uso do site atualtec.com e a contratação de serviços oferecidos pela Atual Tec, inscrita sob CNPJ 53.970.958/0001-71, com sede em São José do Rio Preto, São Paulo. O uso do site e a contratação dos serviços implicam aceite integral destes Termos.

2. Descrição dos serviços

A Atual Tec presta serviços de produção de criativos audiovisuais UGC AI (User Generated Content gerado com inteligência artificial), oferecidos em pacotes mensais ou avulsos. Os entregáveis incluem:

• Vídeo final em formato .mp4, proporção 9:16 (vertical), duração de 15 a 30 segundos
• Arquivo de legenda em .srt (separado)
• Roteiro fonte do vídeo
• 1 round de revisão por vídeo (alterações pontuais)
• Direito de uso em campanhas pagas (paid ads) por 12 meses após a entrega

3. Pacotes e preços

Os preços vigentes são apresentados na página principal e podem ser atualizados sem aviso prévio. Para contratos firmados, prevalece o preço acordado em proposta escrita assinada por ambas as partes.

• Avulso: sem fidelidade, R$ 240 por vídeo
• Starter: 8 vídeos/mês, R$ 1.720, sem fidelidade
• Growth: 20 vídeos/mês, R$ 3.900, contrato mínimo de 3 meses
• Pro: 40 vídeos/mês, R$ 7.000, contrato mínimo de 3 meses

4. Forma de pagamento

O pagamento é dividido em 50% no fechamento do escopo e 50% na entrega do pacote. Aceitamos PIX e transferência bancária. Nota fiscal é emitida no recebimento da primeira parcela.

Em contratos recorrentes (Growth e Pro), oferecemos cobrança automatizada a partir do segundo mês de contrato ativo.

O não pagamento de qualquer parcela autoriza a Atual Tec a suspender a produção e os direitos de uso dos materiais já entregues até a regularização.

5. Prazo de entrega

Por vídeo: 48 a 72 horas corridas após aprovação do brief escrito.

Pacote Growth completo: 7 a 10 dias úteis após aprovação do escopo.

Rush 24h: disponível como add-on com acréscimo de 40% sobre o valor do pacote.

Atrasos causados pelo cliente (demora em aprovar briefing, fornecer informações ou aprovar revisão) não contam para o prazo. Atrasos causados pela Atual Tec serão compensados conforme acordado caso a caso.

6. Escopo e revisões

Cada projeto é iniciado com escopo escrito que define volume, prazo, formato, voz, idioma e referências. Após assinatura do escopo, alterações estruturais não estão incluídas — podem ser orçadas como serviço adicional.

Cada vídeo inclui 1 round de revisão (alterações pontuais como copy, ordem de cenas, ritmo). Rounds adicionais custam R$ 50 por round/vídeo.

7. Direitos de uso e propriedade intelectual

Após pagamento integral, o cliente recebe direito de uso comercial em campanhas pagas (Meta Ads, TikTok Ads, Google Ads, YouTube Ads, LinkedIn Ads e outras plataformas de mídia paga) por 12 meses contados da entrega final.

Cessão perpétua está disponível como add-on, com acréscimo de 30% sobre o valor do pacote.

A Atual Tec mantém o direito de exibir os materiais produzidos em seu portfólio comercial e redes sociais, salvo acordo expresso em contrário.

O cliente declara que possui todos os direitos sobre as informações, marcas, logotipos e demais materiais fornecidos para produção, isentando a Atual Tec de qualquer responsabilidade decorrente de violação de direitos de terceiros.

8. Cancelamento e rescisão

Avulso e Starter: sem fidelidade. Cancelamento livre, com aviso prévio de 5 dias úteis. Valores referentes a vídeos já em produção não são reembolsados.

Growth e Pro: contrato mínimo de 3 meses. Rescisão antecipada implica em multa de 30% sobre o valor das mensalidades remanescentes.

A Atual Tec pode rescindir contrato em caso de violação grave por parte do cliente (inadimplência, uso indevido dos materiais, conduta ofensiva), mediante aviso por e-mail.

9. Limitação de responsabilidade

A Atual Tec não se responsabiliza por:

• Desempenho dos criativos em campanhas pagas (CTR, CPA, ROAS) — desempenho depende de variáveis fora do controle da produção criativa, incluindo segmentação, oferta, página de destino e mercado
• Decisões editoriais ou de aprovação de plataformas (Meta, TikTok, Google) sobre o conteúdo
• Uso dos materiais fora do escopo de licença contratada
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade

A responsabilidade total da Atual Tec em qualquer caso fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos últimos 3 meses de contrato.

10. Confidencialidade

Informações compartilhadas pelo cliente para fins de produção (briefing, dados de produto, dados financeiros, etc.) são tratadas como confidenciais e usadas exclusivamente para execução do contrato.

11. Comunicações

Todas as comunicações oficiais entre as partes devem ser feitas por e-mail. O e-mail oficial da Atual Tec para esses fins é contato@atualtec.com.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados pela Atual Tec a qualquer tempo. Alterações se aplicam a novas contratações. Contratos já em vigor são regidos pela versão dos Termos vigente na data de assinatura.

13. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São José do Rio Preto, São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e dos contratos celebrados.

14. Contato

E-mail: contato@atualtec.com
Razão social: Atual Tec
CNPJ: 53.970.958/0001-71

Este documento foi redigido com base em template de boas práticas para prestação de serviços. Recomenda-se revisão por advogado especializado antes do uso em contratos de valor significativo, especialmente cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e rescisão.